Consulta Pública – Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças

A Junta de Freguesia de Valongo do Vouga informa que, em reunião ordinária de executivo realizada no dia 28 de outubro de 2026, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Valongo do Vouga, tendo sido deliberada a sua submissão a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

Assim, o referido projeto encontra-se em consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no site oficial da Junta de Freguesia.

Durante este período, todos os interessados podem apresentar sugestões, observações ou contributos, por escrito, dirigidos ao Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia.

Consulte o projeto AQUI

Ou nos seguintes locais:

• Na sede da Junta de Freguesia de Valongo do Vouga.

Envio de contributos:

As participações poderão ser enviadas através de:

• Correio postal ou entrega presencial nos serviços administrativos da Junta de Freguesia de Valongo do Vouga (Rua do Espírito Santo, nº 1, Povoa do Espírito Santo
  3750-829 Valongo do Vouga);
• Correio eletrónico para:

Após o término do período de consulta pública, o projeto será novamente apreciado pela Junta de Freguesia, para análise dos contributos recebidos, sendo posteriormente submetido à Assembleia de Freguesia de Valongo do Vouga para aprovação final e posterior publicação no Diário da República, nos termos legais aplicáveis.